Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Consignação em pagamento - judicial

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico